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Instituição e Leis
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Legislações e Disposições Jurídicas
A Lei N° 36, promulgada em 16 de outubro de 2008 e publicada no diário oficial JO43 em 20/10/2008, dispõe sobre as instituições públicas associadas ao Ministério da Cultura, incluindo a Biblioteca Nacional do Líbano (ver a versão original da lei sobre as instituições públicas em árabe e a lei sobre a Biblioteca Nacional do Líbano). De acordo com esta lei, a Biblioteca Nacional se torna uma instituição pública sob a tutela do Ministro da Cultura. O Conselho de Ministros nomeia, por decreto e proposição do Ministro da Cultura, o Conselho de Administração, instância decisória que assegura a gestão executiva da instituição para o cumprimento de suas missões e Functions. Os decretos de implementação ainda não foram promulgados, mas o organograma e a descrição dos cargos da BNL já foram definidos. |
